“Nós estamos estudando isso do ponto de vista da sua constitucionalidade"
O ministro da Educação, Fernando Haddad, classificou nesta quarta-feira como desnecessária a inclusão, na Lei Geral da Copa, da emenda que altera a data das férias escolares em 2014. Para ele, seria suficiente “uma mera recomendação” do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou um acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Segundo o ministro, o Ministério da Educação (MEC) está analisando “a questão da legalidade” da proposta já admitida pelo relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP). “Nós estamos estudando isso do ponto de vista da sua constitucionalidade, do ponto de vista da autonomia dos estados”.
Haddad disse não ter preocupação com a inclusão da emenda “porque os estados e municípios sempre se preparam para essas ocasiões”. Segundo ele, em dias de jogos da seleção brasileira no Mundial, independentemente de onde a Copa é realizada, as secretarias programam-se para suspender as aulas. Ele admitiu, no entanto, que “a preocupação agora é redobrada” por causa da realização dos jogos no Brasil.
A ideia é antecipar o período de férias de julho para junho. A proposta é apoiada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). O secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, em audiência na Câmara dos Deputados, no mês passado, considerou a questão da antecipação das férias escolares para garantir a “mobilidade humana” durante o torneio.
O ministro esteve nesta quarta-feira em solenidade de premiação de professores da educação básica e disse estar terminando seu ciclo no MEC. Segundo ele, sua saída do ministério deverá ocorrer após a segunda quinzena de janeiro, embora não haja uma data marcada. “Estou subordinado à decisão da presidenta”, disse.
