Conselho questiona qualidade de cursos
Caratinga e Ipatinga – A mensalidade é de R$ 3,7 mil – o equivalente a quase sete salários mínimos. Os laboratórios têm microscópios de última geração, cadáveres bem conservados, computadores e equipamentos de ponta. Nas salas de aula, só granito, ar-condicionado e carteiras acolchoadas. Mas o diploma do Centro Universitário de Caratinga (Unec), no Vale do Rio Doce, que esbanja essa moderna infraestrutura, é alvo de críticas e questionamentos por parte da principal entidade de classe da área da saúde: o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). “A instituição tem muitos problemas. Sem um hospital-escola próprio, eles usam unidades de saúde públicas da cidade, que funcionam em condições precárias, e os alunos não têm supervisão adequada nos atendimentos. As residências médicas também não têm boa qualidade. É lastimável”, afirma o primeiro-secretário do CRM-MG, João Batista Gomes Soares.
Na mira dos ataques do conselho, a Unec não está sozinha. A qualidade do ensino é colocada em xeque pela entidade de classe profissional nas 18 faculdades particulares de medicina criadas no estado nos últimos 15 anos. As críticas do CRM reforçam o preocupante cenário da educação superior brasileira mostrado pelo Estado de Minas na edição de ontem. O aumento vertiginoso na oferta de cursos e vagas, com índice que supera 400% no Brasil e em Minas no mesmo período, não vem acompanhado de melhoria na qualidade do ensino. Prova disso é que 12% das graduações de instituições mineiras – todas privadas – inspecionadas na última avaliação do Ministério da Educação (MEC), em 2009, foram reprovadas. Em todo o país, são mais de 680 mil universitários matriculados em cursos mal-avaliados.
No caso da medicina, a polêmica ganha força com o modelo de credenciamento das faculdades. Graças a uma brecha na Constituição Mineira, pairavam no ar, até 2008, dúvidas sobre qual órgão deveria autorizar e supervisionar os cursos. Isso porque, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determinou ser competência da União o credenciamento e a avaliação de cursos das instituições de ensino superior criados por órgãos federais e pela iniciativa privada. No entanto, um artigo da legislação estadual, de 1989, permitia às universidades optarem por permanecer sob a supervisão pedagógica do Conselho Estadual de Educação (CEE), ou seja, sem vínculos com o MEC.
Apenas em 2008, com acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin 2.501, a responsabilidade recaiu definitivamente sobre o ministério e as faculdades então autorizadas pelo CEE foram obrigadas a migrar para o sistema federal de ensino. Mas o Conselho Regional de Medicina alerta que, apesar das novas regras, em vigor há três anos, o MEC ainda não concluiu as vistorias. “A maioria das 18 faculdades abertas em Minas de 1996 até agora atuavam sub judice. Com a Adin, o MEC deveria fazer vistorias e inspeções, mas ainda não fez. Com isso, elas continuam funcionando mal e precariamente. Já fizemos visitas a essas instituições, encontramos problemas graves e enviamos relatórios para os órgãos federais, mas não obtivemos respostas”, ressalta o primeiro-secretário do CRM.
Elogios fazem frente a críticas
Em Caratinga, duas imagens antagônicas sobre a qualidade de ensino da Unec convivem, simultaneamente, na cidade de 85 mil habitantes, distante 315 quilômetros de Belo Horizonte. De um lado estão alunos, professores e moradores do município impressionados com a superestrutura física e a oferta gratuita e variada de serviços médicos à população. Do outro, médicos do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, usado como hospital-escola pela faculdade, denunciando até mesmo na imprensa local a falta de supervisão das atividades de estagiários e residentes na unidade de saúde.
Diante das controvérsias, a postura do reitor do centro universitário, Antônio Fonseca da Silva, é de ressaltar o cumprimento de todas as exigências legais impostas pelo MEC e de abrir as portas da instituição a quem quiser conhecer os serviços e convênios mantidos pela Unec em mais de 30 cidades do Vale do Rio Doce. “A Unec não brinca de dar cursos e não tem como finalidade ganhar dinheiro. Pedimos autorização para abrir apenas 40 vagas de medicina por ano para poder dar um bom suporte ao aluno e para que os benefícios sociais cheguem a todas as cidades da região”, diz o reitor.
Antônio também é categórico ao rebater as críticas do Conselho Regional de Medicina, acusando o órgão de corporativismo e tentativa de reserva de mercado. “Os conselhos não têm direito de avaliar cursos e não têm prerrogativa para questionar diplomas, pois isso é competência do MEC. O que eles podem é cassar o título do profissional que não seguir as condutas éticas”, afirma.
Ipatinga
Na Faculdade de Medicina do Vale do Aço (Famevaço/Univaço), também chamam a atenção a infraestrutura e a empolgação dos alunos em defender a excelência do ensino. Mas a instituição não conseguiu impressionar o Ministério da Educação, que, em sua última avaliação, o Índice Geral de Cursos (IGC) 2009, deu nota 2 à escola, valor considerado insatisfatório, numa escala de 1 a 5. Esse indicador é um termômetro da qualidade que leva em conta o aproveitamento no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o antigo Provão, além de variáveis como a titulação dos professores, a estrutura física da instituição e os recursos didático-pedagógicos para aprendizagem.
Para o presidente da Comissão Própria de Avaliação da Famevaço, Daniel Riani Gotardelo, a faculdade foi prejudicada pela postura dos alunos no Enade. “Há indícios de que um percentual significativo dos estudantes não leva a prova a sério e até boicota o teste”, afirma Daniel. Apesar de apontar problemas metodológicos nos critérios adotados pelo MEC, o porta-voz da instituição destaca mudanças implantadas a partir do mau resultado na avaliação, como o novo projeto pedagógico, a reformulação curricular, a criação de um instrumento de avaliação semestral como preparação para o Enade e a abertura de mais campos de estágio.
Em nota, o Ministério da Educação informou que tem programado para este ano uma série de visitas relacionadas a processos de supervisão e os cursos de medicina estão entre os que serão monitorados pela Secretaria de Regulação e Supervisão. Além disso, o MEC afirma ter publicado, em agosto, edital que define os critérios e as condições para que as instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada vinculadas aos sistemas estaduais de ensino solicitem integração ao sistema federal. Com isso, o ministério será o responsável pela supervisão dessas instituições, que passarão a se submeter ao processo de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), podendo sofrer as penalidades previstas na legislação nos casos em que forem identificadas deficiências na oferta do ensino.
CRM reprova 18 cursos de medicina em Minas
Apitaços viraram rotina no câmpus do Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm), na cidade da Região Central de Minas. Apenas neste semestre, os alunos de 25 cursos, especialmente do direito, organizaram duas manifestações pelos pátios e corredores para protestar contra mudanças na carga horária e nos critérios de monografia. Estudantes e professores também questionam a contratação de docentes fora do regime de dedicação exclusiva e até problemas administrativos e financeiros.
A principal crítica dos alunos são os horários livres na grade curricular. Desde 2009, a Unifemm adota metodologia batizada de Seu Tempo de Estudo (STE), que, segundo a instituição, “cria espaços vagos e flexíveis, durante o horário de aula, para viabilizar o desenvolvimento de atividades extraclasse, levando-se em consideração que a maioria dos alunos trabalha ao longo do dia e requer tempo disponível para o cumprimento dessas atividades”. Mas o programa se transformou em chacota na instituição, sendo chamado de “Seu Tempo de Estação”, em referência ao nome de um bar próximo ao câmpus.
“A direção fala em atividades extraclasse, mas esse é um tempo ocioso. Pagamos muito caro para ficar à toa na faculdade. O STE é uma excrescência pedagógica”, diz um dos organizadores do apitaço, Douglas Veríssimo Gonçalves, de 22 anos, do 10º período de direito. O estudante também é crítico ao classificar como “manobra” uma mudança na duração da hora-aula. “Anteciparam o início das aulas e reduziram o tempo de cada disciplina, para não ter de pagar adicional noturno aos professores”, acrescenta Douglas. Outra queixa dos estudantes diz respeito à mudança no sistema de avaliação da monografia. Segundo eles, em 2009 e 2010, a Unifemm teria permitido que o trabalho de conclusão de curso fosse apresentado numa feira e, neste semestre, passou a exigir a defesa por meio de banca examinadora.
Alguns professores da instituição ainda engordam a lista de reclamações e questionam a qualidade do ensino, devido à contratação de docentes sem dedicação exclusiva. De acordo com informações publicadas na Plataforma Lattes, base de dados de currículos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), alguns professores admitidos com carga horária de 40 horas semanais mantêm vínculo com outras faculdades, órgãos públicos e empresas da iniciativa privada. Professores que pediram anonimato também denunciam problemas administrativos que teriam resultado em prejuízos ao caixa da instituição nos últimos anos, além de pôr em dúvida a saúde financeira da entidade diante de empréstimos contraídos .
DIREÇÃO Questionada sobre a eficiência do programa Seu Tempo de Estudo, a Unifemm respondeu, em nota, que o STE “foi instituído de forma não onerosa” e que o modelo está de acordo com parecer do Conselho Nacional de Educação que “valoriza estratégias de ensino diversificadas, não centradas exclusivamente na metodologia professor/aluno e que incentivam estudos independentes e autônomos”. Sobre a mudança na avaliação da monografia, a instituição diz que apenas obedece às diretrizes curriculares do MEC. Com relação à alteração na duração da hora-aula, o centro universitário informa que a conversão da carga horária também cumpre exigências do ministério.
Já sobre a contratação de professores, a Unifemm justifica que tem mais de 60 docentes em regime de dedicação parcial ou integral e que a exclusividade se aplicaria apenas a instituições públicas. A escola ainda acrescenta que “é facultado aos professores com dedicação em tempo integral ou parcial o exercício de atividades outras, desde que cumpram, respectivamente, as 20 ou 40 horas contratuais na instituição”.
Sobre os problemas administrativos, o centro universitário esclarece, no texto, que “o prejuízo citado refere-se, na verdade, a déficit contábil e não financeiro, não raro em fundações de caráter filantrópico. Como qualquer outra organização similar, a instituição recorre, quando necessário, a empréstimos para cumprimento de seu planejamento, especialmente para expansão de cursos e infraestrutura”.
